Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 19/10/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 154 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
19/10/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DETERMINA a responsabilidade das instituições bancárias, cooperativas de créditos e casas lotéricas pela organização das filas internas e externas, respeitando as medidas de combate à Covid-19, no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral