Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 19/10/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 315 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
19/10/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.676, de 14 de setembro de 2020.
Indexação