Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 19/10/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 315 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
19/10/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.676, de 14 de setembro de 2020.
Indexação
Texto Integral