Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 28/03/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 447 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
28/03/2023
Autor
JOÃO CARLOS
Ementa
Parecer do Projeto de Lei n.º 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva, que “OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral