Parecer da Comissão - 2º CCJR de 27/10/2020 por RAULZINHO (Projeto de Lei nº 310 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2º CCJR
Data
27/10/2020
Autor
RAULZINHO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral