Projeto de Lei nº 310 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
310
Data de Apresentação
02/10/2020
Número do Protocolo
2281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/10/2020
Procuradoria: 07/10/2020- 15/10/2020. Parecer contrário
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Raulzinho (13/10/2020-21/10/2020). Parecer contrario. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
Procuradoria: 07/10/2020- 15/10/2020. Parecer contrário
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Raulzinho (13/10/2020-21/10/2020). Parecer contrario. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.