Parecer do (a) Relator (a) - Ver. Fransuá de 07/03/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 301 de 2022)

ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2,380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.