Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 07/10/2020 por Priscilla Miranda Botelho (Projeto de Lei nº 309 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
07/10/2020
Autor
Priscilla Miranda Botelho
Ementa
Parecer ao PL 309
Indexação
Texto Integral