Projeto de Lei nº 309 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
309
Data de Apresentação
02/10/2020
Número do Protocolo
2280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/10/2020
Procuradoria: 07/10/2020- 15/10/2020. Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (13/10/2020-21/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Ordinária Virtual do dia 02.12.2020.
Procuradoria: 07/10/2020- 15/10/2020. Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (13/10/2020-21/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Ordinária Virtual do dia 02.12.2020.