Emenda - Emenda de 14/02/2023 por MARCIO TAVARES (Projeto de Lei nº 532 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
14/02/2023
Autor
MARCIO TAVARES
Ementa
EMENDA ao Projeto de Lei nº 513 de 2021, que “Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral