Protocolo da PMM - DLeis de 28/02/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 303 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLeis
Data
28/02/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral