Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 08/02/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 562 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
08/02/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a campanha municipal de conscientização Criança não Namora! Nem de Brincadeira! e dá outras providências
Indexação
Texto Integral