Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 07/02/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 584 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
07/02/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação, na rede pública e particular, da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar
Indexação
Texto Integral