Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 06/02/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
06/02/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Texto Integral