Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 26/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 327 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
26/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
EMENTA: PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E O DO ESTADO DO AMAZONAS SEMANALMENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, RETIRANDO-SE ESSA EXIGÊNCIA PARA O ENSINO MÉDIO - MÉRITO DA "NECESSIDADE-UTILIDADE" A SER APRECIADA PELO LEGISLADOR - REGULAR TRAMITAÇÃO.
Indexação