{"id":38944,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 26/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2023-01-26","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"EMENTA: PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A EXECU\u00c7\u00c3O DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E O DO ESTADO DO AMAZONAS SEMANALMENTE NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO FUNDAMENTAL, RETIRANDO-SE ESSA EXIG\u00caNCIA PARA O ENSINO M\u00c9DIO - M\u00c9RITO DA \"NECESSIDADE-UTILIDADE\" A SER APRECIADA PELO LEGISLADOR - REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/38944/parecer_pl_327_2022_-_constitucionalidade._execucao_do_hino_nacional_semanalmente_-_necessidade.utilidade.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-26T09:53:48.351881-04:00","materia":34455,"tipo":2}