Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 09/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 417 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
09/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA PERMANENTE DE
INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
MANAUS. NECESSIDADE DE
OBSERVÂNCIA AOS ART. 167, INCISO I,
DA CF E ART. 148, INCISO I, DA LOMAN.
ILEGALIDADE.
PROGRAMA PERMANENTE DE
INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
MANAUS. NECESSIDADE DE
OBSERVÂNCIA AOS ART. 167, INCISO I,
DA CF E ART. 148, INCISO I, DA LOMAN.
ILEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral