Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/12/2022 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 509 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
27/12/2022
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 509/2021 de autoria do Vereador AMOM MANDEL que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas” e Emenda 01 ao Projeto de Lei n.º 509/2021.
Indexação
Texto Integral