Projeto de Lei nº 509 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
509
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
7118
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”.
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/11/2021.
Em 08/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/11/2021 a 17/11/2021
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (09/02/2022 - 22/02/2022)
Em: 28/03/2022 foi anexada a Emenda 01, de autoria do autor.
Proposição arquivada.
Em:24/02/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Em 08/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/11/2021 a 17/11/2021
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (09/02/2022 - 22/02/2022)
Em: 28/03/2022 foi anexada a Emenda 01, de autoria do autor.
Proposição arquivada.
Em:24/02/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.