Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 03/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 402 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
03/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O
CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA
CAPOEIRA E SUA MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU
ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA. ART. 30, INCISO I, DA
CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
LEGALIDADE.
CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA
CAPOEIRA E SUA MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU
ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA. ART. 30, INCISO I, DA
CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral