Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 29/12/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 450 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
29/12/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências
Indexação
Texto Integral