Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 30/09/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 253 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
30/09/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica.
Indexação
Texto Integral