Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 30/09/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 49 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
30/09/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ACRESCENTA dispositivos que especifica à Lei n. 2.486, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.
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