Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 30/09/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 49 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
30/09/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ACRESCENTA dispositivos que especifica à Lei n. 2.486, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral