Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 28/11/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 394 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
28/11/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SOCIAL
ENDURANCE. ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
NÃO APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA
(EXCETO AS ATAS DE ELEIÇÃO). FALTA DE
DOCUMENTAÇÃO. ILEGALIDADE.
UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SOCIAL
ENDURANCE. ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
NÃO APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA
(EXCETO AS ATAS DE ELEIÇÃO). FALTA DE
DOCUMENTAÇÃO. ILEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral