Projeto de Lei nº 20 de 2019 não possui Texto Articulado.
Parecer do (a) Relator (a) - COMMARESV de 05/03/2019 por Ver. Prof. Fransuá (Projeto de Lei nº 114 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
COMMARESV
Data
05/03/2019
Autor
Ver. Prof. Fransuá
Ementa
Indexação
Texto Integral