Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 21/10/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 270 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
21/10/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 270/2022 - de autoria do Vereador João Carlos, que INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.”
Indexação
Texto Integral