Parecer da Comissão - 2º CCJR de 07/10/2020 por FRED MOTA (Projeto de Lei nº 253 de 2020)

• Parecer como membro / relator da CCJR referente ao Projeto de Lei n. 253/2020 – Vereador Ceará Lima, “DISPÕE Sobre a obrigação das Redes Bancárias a disponibilizarem funcionários credenciados para atendimento residencial às pessoas com dificuldade de locomoção que necessitem fazer Prova de Vida, para recebimento de benefícios na cidade de Manaus e dá outras providências”