Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 18/10/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 443 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

18/10/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

CONCEDE prioridade no atendimento às pessoas diabéticas nos casos da realização de exames médicos em jejum total

Indexação