Protocolo da PMM - DIL de 20/09/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 168 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DIL
Data
20/09/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534,
de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral