Protocolo da PMM - DIL de 19/09/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 154 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DIL
Data
19/09/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral