Parecer da Comissão - 2º CCJR de 07/10/2020 por RAULZINHO (Projeto de Lei nº 289 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2º CCJR
Data
07/10/2020
Autor
RAULZINHO
Ementa
DISPÕE da prioridade de que, toda criança e/ou adolescente com algum tipo de deficiência locomotora, tenha garantido, o direito de se matricular em instituição de ensino público ou privado, mas próximo de sua respectiva residência, no município de Manaus
Indexação
Texto Integral