Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 08/09/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 346 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
08/09/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, altera a data-base para reajuste salarial e revoga as Tabelas Financeiras 4 do Anexo II dos Grupos I e III da Lei n. 2.931, de 11 de julho de 2022.
Indexação
Texto Integral