Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 31/08/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 294 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
31/08/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Parecer ao PL 294/22.
Indexação
Texto Integral