Parecer da Comissão - COMSAU de 30/08/2022 por JOELSON SILVA (Projeto de Lei nº 584 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMSAU
Data
30/08/2022
Autor
JOELSON SILVA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede pública e particular da carteira de vacinação na ato da matricula.
Indexação
Texto Integral