Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 17/09/2020 por Ver. Prof.ª Jacqueline (Projeto de Lei nº 295 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

17/09/2020

Autor

Ver. Prof.ª Jacqueline

Ementa

Indexação