Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 05/08/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 264 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
05/08/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI, nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus, a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças contra a Vitimização Sexua
Indexação
Texto Integral