Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 11/09/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 291 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
11/09/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.779, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral