Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 08/07/2022 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei nº 65 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
08/07/2022
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
PROJETO DE LEI INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS O DIA MUNICIPAL DO ENTRETENIMENTO A SER COMEMORADO EM 15 DE MARÇO – MATERIA NÃO PRIVATIVA DO EXECUTIVO (ART. 58, LOMAN) - REGULAR TRÂMITE.
Indexação
Texto Integral