Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 01/03/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 603 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

01/03/2023

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei nº 603/2021, de autoria do Vereador Kennedy Marques que “DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação”.

Indexação