Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 30/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 37 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
30/06/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE LIXO ORGÂNICO DE ORIGEM URBANA POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO DOS RESÍDUOS NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ARTS. 22, I, C E 58, LOMAN).
Indexação
Texto Integral