Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 03/08/2022 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 584 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
03/08/2022
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 584/2021, de autoria do VEREADOR LISSANDRO BREVAL, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Possibilidade.
Indexação
Texto Integral