Parecer da Comissão - COMSAU de 14/06/2022 por COMSAU (Projeto de Lei nº 387 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMSAU
Data
14/06/2022
Autor
COMSAU
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 387/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
Indexação
Texto Integral