Parecer da Comissão - 2º CCJR de 27/10/2020 por Ver.ª Jacqueline (Projeto de Lei nº 52 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2º CCJR

Data

27/10/2020

Autor

Ver.ª Jacqueline

Ementa

Indexação