Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer Procuradoria Jurídica Emenda n. 001 de 30/09/2019 por Procuradoria (Projeto de Lei nº 28 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer Procuradoria Jurídica Emenda n. 001
Data
30/09/2019
Autor
Procuradoria
Ementa
Parecer Emenda n. 001 ao PL 028/2018
Indexação
PL 028/2018
Texto Integral