Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 26/05/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 590 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

26/05/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre os cargos de Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde Geral – e Assistente em Saúde – Condutor de Ambulância, de que trata a Lei n. 2.601, de 15 de abril de 2020, e altera as tabelas financeiras da Lei n. 2.449, de 3 de junho de 2019, e dá outras providências

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