Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 24/05/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
24/05/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
VETO TOTAL nº 020/2022 ao Projeto de Lei nº 272/2019, de autoria do vereador Elissandro Bessa, que “DISPÕE sobre a acessibilidade ao site do sistema nacional de
regulação (SISREG)”.
regulação (SISREG)”.
Indexação
Texto Integral