Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 11/08/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 165 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
11/08/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral