Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 11/08/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 133 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
11/08/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
INSTITUI o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica e dá outras providências.
Indexação