Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 11/08/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 81 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
11/08/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Lei Infância sem Pornografia e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Indexação
Texto Integral